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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Preocupação. O TCE recebeu muitos prefeitos preocupados com o caixa do município que vai assumir

AUDITORIA É O MELHOR CAMINHO

O procedimento pode ser feito com servidores da
 Casa ou por contratação














Para os casos mais problemáticos, em que 
o prefeito recém-empossado 
sente, logo nos primeiros dias de mandato,
 que recebeu a chamada 
"herança maldita" de seu antecessor,
o melhor caminho defendido

 pelos especialistas é fazer um levantamento 
geral de todas as contas 
de todos os departamentos do município por
 meio de auditoria.

 Ainda assim, o prefeito precisa tomar cuidado
 para que as verificações
 ocorram de forma correta e não haja problemas
 futuros com fiscalizações.
Para o assessor da escola de contas do Tribunal 
de Contas de
 Minas Gerais (TCE-MG) e professor de direito
 financeiro, Márcio Kelles, 
a auditoria é a melhor maneira de verificar a 
situação financeira do município.
Preocupação. O TCE recebeu muitos prefeitos 
preocupados com o caixa do município que vai 
assumir
"O prefeito tem que verificar todos os passivos 
da prefeitura e se eles
 são legítimos. É preciso levantar, inclusive, não
 só os débitos em si, 
mas a legitimidade de débitos, os contratos com
 fornecedores. Sei que é muita
 coisa, mas tem que olhar. Se ele percebe uma
 irregularidade 
cometida pelo governo anterior e não faz nada, 
pode ser considerado conivente com a situação", afirmou.

No caso de uma prefeitura de médio ou grande
 porte, é importante 
que sejam criados setores com servidores 
capacitados para analisar as
 contas anteriores e, também, acompanhar
 a execução dos novos projetos.

Já para as pequenas prefeituras - lembrando
 que 90% dos 
municípios mineiros possuem menos de
 10 mil habitantes - o jeito é 
contratar uma empresa especializada em
 auditar as contas públicas.
Mas o professor Kelles, que tem mais de
 30 anos de atuação na área, 
alerta para o cuidado com a contratação desse
 tipo de serviço. "Tomo 
sempre muito cuidado em recomendar isso,
 porque há empresas 
idôneas, mas há aquelas também que não têm
 capacidade de
 realizar o serviço. Se a verificação não for bem feita, 
os problemas vão continuar e
 população vai sair prejudicada", considerou.
Diante de dificuldades, a única coisa que dá
 para o prefeito fazer é 
correr atrás de arrecadação, mas isso não é
 imediato. Para compra direta, 
ele pode fazer por dispensa de licitação.



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