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O procedimento pode ser feito com servidores da
Casa ou por contratação
Para os casos mais problemáticos, em que
o prefeito recém-empossado
sente, logo nos primeiros dias de mandato,
que recebeu a chamada
"herança maldita" de seu antecessor,
o melhor caminho defendido
pelos especialistas é fazer um levantamento
geral de todas as contas
de todos os departamentos do município por
meio de auditoria.
Ainda assim, o prefeito precisa tomar cuidado
para que as verificações
ocorram de forma correta e não haja problemas
futuros com fiscalizações.
Para o assessor da escola de contas do Tribunal
de Contas de
Minas Gerais (TCE-MG) e professor de direito
financeiro, Márcio Kelles,
a auditoria é a melhor maneira de verificar a
situação financeira do município.
"O prefeito tem que verificar todos os passivos
da prefeitura e se eles
são legítimos. É preciso levantar, inclusive, não
só os débitos em si,
mas a legitimidade de débitos, os contratos com
fornecedores. Sei que é muita
coisa, mas tem que olhar. Se ele percebe uma
irregularidade
cometida pelo governo anterior e não faz nada,
pode ser considerado conivente com a situação", afirmou.
No caso de uma prefeitura de médio ou grande
porte, é importante
que sejam criados setores com servidores
capacitados para analisar as
contas anteriores e, também, acompanhar
a execução dos novos projetos.
Já para as pequenas prefeituras - lembrando
que 90% dos
municípios mineiros possuem menos de
10 mil habitantes - o jeito é
contratar uma empresa especializada em
auditar as contas públicas.
Mas o professor Kelles, que tem mais de
30 anos de atuação na área,
alerta para o cuidado com a contratação desse
tipo de serviço. "Tomo
sempre muito cuidado em recomendar isso,
porque há empresas
idôneas, mas há aquelas também que não têm
capacidade de
realizar o serviço. Se a verificação não for bem feita,
os problemas vão continuar e
população vai sair prejudicada", considerou.
Diante de dificuldades, a única coisa que dá
para o prefeito fazer é
correr atrás de arrecadação, mas isso não é
imediato. Para compra direta,
ele pode fazer por dispensa de licitação.
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quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Preocupação. O TCE recebeu muitos prefeitos preocupados com o caixa do município que vai assumir
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